Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq884605
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.