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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FEPESE 2023

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qq884611
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Videira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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