Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq884613
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme a Lei nº 10.257/2001, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social é tarefa de competência:
- ADa União.
- BDos Municípios.
- CDos Conselhos do Meio ambiente.
- DDo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- EDo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.