Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FEPESE 2023
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qq884614
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei no 12.587/2012, o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município é:
- AA Infraestrutura de Trânsito.
- BO Plano Geral de Acessibilidade.
- CO Serviço de Transporte Privado.
- DA Política Brasileira de Mobilidade.
- EO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.