Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FEPESE 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq885178
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- APara existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.
- BEntidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.
- CEntidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.
- DA descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
- EA desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.