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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FEPESE 2023

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq885653
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Ano
2023
Nível
Médio
Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:
  1. AA caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.
  2. BA cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.
  3. CA revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
  4. DA anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
  5. EConvalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
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GabaritoE — Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

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