Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Videira (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Código
- qq885857
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (SC).
- APela adoção de criança, a servidora efetiva terá direito à Licença Maternidade de 120 dias.
- BA licença para o tratamento de assuntos particulares não será concedida a servidor que esteja respondendo a processo disciplinar.
- CPelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor efetivo terá direito à Licença Paternidade de 30 dias consecutivos.
- DA cada quinquênio de serviço prestado no Município de Videira, o servidor terá direito à licença-prêmio remunerada de 02 meses.
- EO servidor que ocupar cargo comissionado, na esfera municipal, estadual ou federal, deverá licenciar-se do seu cargo efetivo, cessando a contribuição ao INPREVID.