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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IADES 2023

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq925880
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação
A respeito da revogação de um ato administrativo na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiste na declaração da inexistência de atos administrativos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
  2. BÉ o instrumento jurídico por meio do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e de oportunidade.
  3. CRefere-se ao aproveitamento dos atos administrativos com vícios superáveis.
  4. DTrata-se da retirada de um ato administrativo com fundamento no advento de lei nova que impede a permanência de situação anteriormente concedida.
  5. ERepresenta a extinção de um ato administrativo quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.
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GabaritoB — É o instrumento jurídico por meio do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e de oportunidade.

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