Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IADES 2023
Direito Ambiental›Responsabilidade ambiental
Código
qq925991
Banca
IADES
Órgão
GDF-SEEC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo
A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.
AConsidera-se infração leve manter o uso industrial nas unidades de uso e ocupação do solo (UOS) onde esse uso não é permitido.
BÉ infração gravíssima utilizar potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico sem autorização.
CÉ infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
DNas edificações tombadas individualmente, as multas são reduzidas pela metade.
EEm projetos de habitação social, o valor das multas é aplicado em dobro.
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GabaritoC — É infração grave descumprir os parâmetros de ocupação estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações e sanções na Lei Complementar nº 948/2019
SE LIGUE NESSA!
O contexto não trouxe o texto literal da Lei Complementar nº 948/2019, essencial para confirmar as alternativas. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial (C) e em raciocínio lógico; a confiança na resolução é limitada.
Gabarito: letra C (oficial). A alternativa C afirma ser infração grave descumprir os parâmetros da LUOS, o que é plausível em leis de uso do solo. As demais alternativas contêm impropriedades típicas: a A troca a gravidade (uso industrial sem permissão tende a ser grave ou gravíssimo, não leve); a B afirma gravíssima para uso de potencial construtivo sem autorização (geralmente é grave); a D reduz multas pela metade para edificações tombadas (o comum é majoração ou manutenção); a E dobra multa para habitação social (geralmente há redução ou isenção). Contudo, sem o diploma legal, essas são inferências.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que manter uso industrial onde não permitido é infração leve. Em regra, usos não conformes em UOS são infrações de maior gravidade (média a gravíssima), pois violam o ordenamento territorial. Sem a lei, não se confirma, mas a tendência é que seja, no mínimo, grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Utilizar potencial construtivo acima do coeficiente básico sem autorização costuma ser infração grave, não gravíssima. A gravíssima geralmente envolve riscos ambientais ou à segurança.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descumprir parâmetros de ocupação da LUOS é conduta típica de infração grave, pois afeta o ordenamento sem atingir o nível máximo de lesividade. É a alternativa que se alinha às definições comuns de leis de uso do solo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Edificações tombadas individualmente são protegidas; as multas tendem a ser agravadas, não reduzidas. A redução pela metade não é usual e contraria a lógica protetiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Projetos de habitação social geralmente recebem tratamento mais benéfico (multas reduzidas ou isenções), não em dobro. A majoração desestimularia a política habitacional.
Conclusão: Com base no gabarito oficial, a alternativa C é a correta. Recomenda-se consultar a Lei Complementar nº 948/2019 para confirmação literal.