Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IBFC 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq936546
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador
A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
- AO processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)
- BA partir do Plano Plurianual (PPA), é elaborado, pelo Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- CA Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo
- DO Plano Plurianual (PPA) é um projeto de lei elaborado anualmente
- EO projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo fiscalizar o atingimento das metas orçamentárias do ano anterior