Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq947444
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
- AContratos de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BContratos de locação.
- CConcessão de uso de bens públicos.
- DContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- EContratos que tenham por objeto operação de crédito.