Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq947474
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
São características dos convênios:
- AOs interesses dos partícipes são divergentes e opostos.
- BNos convênios existem duas ou mais partes, pretendendo uma delas o objeto e a outra, a contraprestação respectiva em dinheiro.
- COs convênios são cooperações associativas, com vínculos contratuais, entre órgãos da administração e o particular.
- DOs convênios devem prever prazo de duração, mas podem ser denunciados a qualquer momento, por qualquer dos partícipes.
- ENos convênios não há a possibilidade de adesão de outros partícipes.