Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq947476
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Trata-se de:
- AAcordo de cooperação
- BTermo de colaboração
- CTermo de fomento
- DConvênio
- EAcordo de parceria