Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — IDHTEC 2023
Direito Administrativo›Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
qq947493
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
Consideram-se fontes materiais do Direito Administrativo, apenas:
AAs leis.
BAs leis e a jurisprudência.
CAs leis, a jurisprudência e a doutrina.
DA jurisprudência, a doutrina e o costume.
EO costume.
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GabaritoD — A jurisprudência, a doutrina e o costume.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fontes do Direito Administrativo
Gabarito: letra D. As fontes materiais do Direito Administrativo compreendem a jurisprudência, a doutrina e o costume; já a lei é classificada como fonte formal. A banca adota a corrente doutrinária que distingue fontes formais (lei, em sentido amplo) das materiais (elementos não legislativos que auxiliam na interpretação e integração do ordenamento).
Fonte
Classificação (Formal/Material)
Exemplos/Detalhes
Lei
Formal
Norma jurídica escrita, principal fonte do Direito Administrativo.
Jurisprudência
Material
Decisões reiteradas dos tribunais; súmulas vinculantes podem ter força formal.
Doutrina
Material
Estudos e opiniões de juristas que orientam a interpretação e aplicação do direito.
Costume
Material
Práticas reiteradas e aceitas como obrigatórias, sem previsão legal escrita.
Fontes do Direito Administrativo
1Formais
Lei (sentido amplo)
Súmulas vinculantes (para alguns)
2Materiais
Jurisprudência
Doutrina
Costume
Princípios gerais do direito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as leis são fontes materiais. Na classificação predominante, a lei é fonte formal, não material. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui as leis e a jurisprudência. A lei é fonte formal; a jurisprudência é fonte material, mas a alternativa erra ao inserir a lei no rol das materiais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Adiciona a doutrina ao conjunto, mas mantém a lei. A lei novamente figura indevidamente como fonte material.
Alternativa D — ✅ Correta
A jurisprudência, a doutrina e o costume são reconhecidos pela doutrina como fontes materiais do Direito Administrativo. São elementos que influenciam a criação e interpretação das normas, sem força normativa própria (salvo a jurisprudência vinculante, que, em alguns casos, ganha força de fonte formal).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta apenas o costume. Embora o costume seja uma fonte material, a alternativa é incompleta por omitir a jurisprudência e a doutrina, que igualmente compõem as fontes materiais.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a distinção: fontes formais = lei (sentido amplo) e, para alguns, súmulas vinculantes; fontes materiais = jurisprudência, doutrina, costumes e princípios gerais do direito. Em provas, a banca costuma cobrar essa diferença de forma direta.