Organização administrativa: descentralização por colaboração
Gabarito: letra E. A hipótese descrita — transferência da execução do serviço público a pessoa jurídica de direito privado preexistente, mantendo o Estado a titularidade — corresponde exatamente ao conceito de descentralização por colaboração (também chamada de delegação de serviço público). É a forma pela qual o Estado, sem abrir mão da titularidade, transfere a prestação do serviço a particulares por meio de contrato (concessão, permissão) ou ato administrativo unilateral (autorização).
A banca testa a distinção entre as modalidades de descentralização e os conceitos correlatos de centralização e desconcentração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A centralização ocorre quando o Estado executa diretamente o serviço por meio de seus próprios órgãos (Administração direta). Não há transferência a entidade privada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concentração administrativa é a distribuição interna de competências em um único ente, sem criação de novas pessoas jurídicas. É fenômeno de organização interna, não de transferência a terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descentralização territorial (ou geográfica) é a criação de entes territoriais autônomos (ex.: criação de um novo município). Não se confunde com a delegação de serviços a particulares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A expressão "descentralização desconcentrada" é tecnicamente inadequada. A desconcentração é um fenômeno interno (criação de órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica), enquanto a descentralização pressupõe transferência a outra pessoa. A alternativa mistura conceitos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeitamente adequada: o Estado transfere a execução do serviço a pessoa jurídica de direito privado já existente, conservando a titularidade. Essa é a descentralização por colaboração (ou por delegação), típica das concessões e permissões de serviço público.
Gabarito: letra E