Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDHTEC 2023
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq947626
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Condado - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assessor - Controle Interno
A remoção do servidor público é:
AO deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
BO deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
CA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
DO retorno à atividade de servidor aposentado.
EO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
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GabaritoB — O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remoção do servidor público (Lei 8.112/1990)
Gabarito: letra B. A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, conforme definição literal do art. 36 da Lei 8.112/1990.
A questão exige conhecimento das definições legais de cada forma de movimentação do servidor público federal. A banca testa a capacidade de distinguir remoção de outros institutos (redistribuição, readaptação, reversão e recondução).
Art. 36Lei-8112
"Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."
Instituto (Lei 8.112/1990)
Definição
Fundamento Legal
Remoção (gabarito)
Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
Art. 36
Redistribuição (alternativa A)
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder
Art. 37
Readaptação (alternativa C)
Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação física ou mental verificada em inspeção médica
Art. 24
Reversão (alternativa D)
Retorno à atividade de servidor aposentado
Art. 25
Recondução (alternativa E)
Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
Art. 28
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a redistribuição (art. 37), que é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo para quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o conceito legal de remoção: deslocamento do servidor (não do cargo), no mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a readaptação (art. 24), que é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a reversão (art. 25), que é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve a recondução (art. 28), que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos das diversas formas de movimentação. Memorize as definições exatas: remoção (art. 36), redistribuição (art. 37), readaptação (art. 24), reversão (art. 25) e recondução (art. 28).