Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IDHTEC 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq948028
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se indica em:
- AElevação de alíquota.
- BAmpliação da base de cálculo.
- CMajoração de contribuição.
- DCriação de tributo.
- ESubsídio.