Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq948649
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:
- ASeus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- BA sua extinção somente poderá ser feita por lei.
- CPossuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.
- DSeus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução.
- ESe subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo.