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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDHTEC 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq948651
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
São características da descentralização por serviços, exceto:
  1. AA atribuição de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
  2. BA submissão do ente descentralizado a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.
  3. CO ente descentralizado possui capacidade genérica, ou seja, aptidão para assumir a totalidade ou a maior parte das responsabilidades públicas em benefício da coletividade.
  4. DO ente descentralizado possui órgãos próprios, dotados de capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central.
  5. EO ente descentralizado possui patrimônio próprio, essencial para a realização de seus objetivos.
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GabaritoC — O ente descentralizado possui capacidade genérica, ou seja, aptidão para assumir a totalidade ou a maior parte das responsabilidades públicas em benefício da coletividade.

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