Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq948652
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Não é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o indicado na seguinte alternativa:
- AA prerrogativa concedida à Administração para fazer uso dos equipamentos e instalações da empresa com a qual contratou, visando garantir a continuidade do serviço.
- BA proibição de greve nos serviços públicos, que, embora anteriormente tenha sido considerada absoluta, hoje encontra-se significativamente mitigada, diante do entendimento aplicado ao artigo 37, inciso VII da Constituição Federal.
- CA inaplicabilidade, por parte daquele que celebra contrato com a Administração, da exceptio non adimpleti contractus em contratos que tenham como objeto a execução de serviço público.
- DA indispensabilidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para ocupar temporariamente as funções públicas que estejam vacantes.
- EA necessidade de ferramentas que proporcionem a melhora do desempenho dos agentes públicos, assim como da própria prestação do serviço público.