Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDHTEC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq949073
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Vertentes - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para o almoço, nesse contexto, Ene, faz novo concurso para o cargo de professor de Matemática, considerando que ele exercerá sua nova atividade no horário noturno. Ene, poderá manter as duas atividades públicas, devido:
- ATendo passado para o Cargo de Professor, ele poderá manter o Cargo de Guarda Municipal, sem precisar se desincompatibilizar.
- BSim, Ene, manterá os dois Cargos, uma vez que não há conflito de horários.
- CNão, mesmo não havendo conflitos de horários, Ene, precisa escolher um dos cargos, pois, no exercício do Cargo de Guarda Municipal, em eventos públicos, ele, poderá ser convocado para atuar na segurança.
- DNeste caso, Ene, fica impedido de exercer as duas atividades, pois fere o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas: “a” e “b”
- ENeste caso, Ene, fica impedido de exercer as duas atividades, pois fere o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas: “a”, “b” e “e”.