Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq971545
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
Considere as seguintes condutas praticadas dolosamente:(i) permitir a locação de bem por preço superior ao de mercado; e(ii) permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria.De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que as condutas narradas constituem atos de improbidade administrativa que
- Aimportam enriquecimento ilícito, somente.
- Bcausam prejuízo ao erário, somente.
- Catentam contra os princípios da Administração Pública, somente.
- Dimportam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário, respectivamente.
- Ecausam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, respectivamente.