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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Código
qq971549
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-MS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Contabilidade
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá
  1. Aperceber as vantagens do cargo de Analista, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório.
  2. Bser exonerado do cargo de Analista, mediante sentença judicial transitada em julgado.
  3. Cser afastado do cargo de Analista e, ainda que segurado do regime próprio de previdência social, será transferido para o regime geral.
  4. Dser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
  5. Eser demitido do cargo de Analista, após regular processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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