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Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — INSTITUTO AOCP 2023

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
Código
qq971563
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor De Justiça Substituto
Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que
  1. Ao Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.
  2. Bcompete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.
  3. Cnão é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.
  4. Dé defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.

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