Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq971570
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que
- Aa afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.
- Ba utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.
- Ca concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.
- Da concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.