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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq971571
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor De Justiça Substituto
Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANão se pode promover a revogação de atos vinculados.
  2. BConsidera-se inquinado pelo vício da ilegalidade o ato fundamentado em situação fática materialmente inexistente.
  3. CO dever da Administração de invalidar atos ilegais sofre limitações em face de situações ligadas ao decurso do prazo e à consolidação dos efeitos do ato.
  4. DA conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.

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