Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IVIN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq977067
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 2022, licitação para contratação da edificação de uma unidade básica de saúde. Ao preparar a licitação, foi tomada a decisão de que esta seguiria as regras da Lei nº 8.666/93. Desta forma, sabendo que as disposições desta lei se aplicarão tanto ao procedimento licitatório, quanto à execução do contrato, assinale a alternativa correta:
- AQualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os preços unitários da obra executada.
- BA Administração Pública poderá realizar a licitação pela modalidade convite ou tomada de preços, mas não concorrência.
- CSeria dispensável a licitação se o valor da obra pretendida não ultrapasse 30% do limite previsto para as obras na modalidade de concorrência.
- DAo assinar o contrato, é admissível que o contratado preste garantia somente por meio de seguro-garantia.
- EA Secretaria poderá firmar contrato com o vencedor com prazo por tempo indeterminado, caso o interesse público justifique.