Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IVIN 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq977145
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Ambiental
De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, referente à delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP), as encostas ou partes destas, devem apresentar, no mínimo:
- ADeclividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
- BDeclividade superior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
- CDeclividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
- DDeclividade a inferior 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
- EDeclividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.