Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IVIN 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq977154
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Ambiental
Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:
- AO objeto da servidão ambiental.
- BDireitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
- CPrazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
- DMemorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
- EO cadastro único federal de atividades agropecuárias.