Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IVIN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq977158
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Tributo
A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com direito a voto e Amorim é gerente. Renata é servidora pública da Secretaria de Educação, mas não participou de nenhum dos trâmites do procedimento. De acordo com a situação narrada e as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta:
- ALuís não poderá concorrer à licitação, mas poderá participar da execução da obra.
- BAmorim não possui nenhum impedimento para participar da licitação.
- CRenata não poderá participar da licitação apenas se for dirigente da Secretaria de Educação contratante.
- DApenas Renata poderá participar da licitação.
- ELuís, Amorim e Renata não podem participar nem da licitação, nem da execução da obra licitada.