Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IVIN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq977159
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Tributo
A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta lei, os órgãos do Município incumbidos da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais devem ser comunicados pelos serviços de contabilidade:
- ANo momento da homologação da licitação.
- BNo momento da assinatura do contrato.
- CNo início da execução do contrato.
- DNo ato de liquidação da despesa.
- ENo momento da efetivação do pagamento.