Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — Instituto Consulplan 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qq984988
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico – Engenharia Sanitária
Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus usos e descartes. A grande quantidade de produtos descartados no ambiente pela população está ligada à crescente demanda mundial por bens de consumo, que coloca em risco os principais recursos naturais do planeta. Ressalta-se que a indústria e os consumidores não estão plenamente conscientes do nível do impacto que essa exigência pode causar no equilíbrio ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu o termo “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos. São considerados objetivos desta responsabilidade compartilhada, EXCETO:
- AIncentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.
- BEstimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.
- CPromover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.
- DMonitorar a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
- ECompatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.