Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq985177
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Administrativo
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:
- AMover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.
- BPropor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.
- CMover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.
- DPropor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.
- EAcionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.