Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq985184
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Administrativo
Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.
- BO referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.
- CO referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.
- DUm dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.
- EUm dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.