Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu000003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as seguintes afirmativas quanto a sua veracidade (V) ou falsidade (F).( ) A sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não sendo instrumento apto a impor penalidade.( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal.( ) O suposto vício na sindicância não contamina o processo administrativo disciplinar, desde que seja garantida oportunidade de apresentação de defesa com relação aos fatos descritos no relatório final da comissão.( ) A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor pelo mesmo fato.Assinale a alternativa que contempla corretamente a classificação das afirmativas na ordem em que aparecem.
- AV, V, F, F.
- BV, F, V, F.
- CF, V, F, V.
- DV, F, V, V
- EF, F, V, V.