Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu000009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se por área degradada
- Aa área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
- Bo espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos dez meses.
- Co espaço caracterizado como área de pousio.
- Dcorpo de área lótica que possui escoamento superficial após os períodos de precipitação.
- Eárea com vegetação em estágio primário avançado de degeneração.