Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu000023
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de
- Ataxa.
- Bpreço público.
- Cimposto.
- Dcontribuição.
- Etarifa.