Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu000028
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que
- Aeste ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- Bé inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
- Co juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
- Dcorrendo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
- Epode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.