Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — VUNESP 2013
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- vu000221
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a
- Acontratar trabalhadores eventuais para descarregamento de mercadorias.
- Bmanter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso.
- Ccontratar e registrar trabalhadores avulsos, sem obrigatoriedade de cadastro prévio.
- Dtreinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro, respondendo solidariamente por todo prejuízo que causarem aos operadores portuários e a terceiros.
- Eselecionar e registrar o trabalhador portuário avulso, respondendo subsidiariamente com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.