Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — VUNESP 2013
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- vu000223
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Como uma decorrência do princípio da continuidade, os contratos de trabalho terão prazo indeterminado. Contudo, há situações previstas na CLT que autorizam os contratos com prazo determinado. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
- AO contrato de trabalho por prazo determinado, celebrado por 1 (um) ano, pode ser prorrogado por mais de 2 (duas) vezes, desde que se trate da hipótese de excepcional substituição de pessoal.
- BO contrato de trabalho não poderá ter prazo determinado na hipótese de atividade empresarial transitória, pois o risco da atividade empresarial é do empregador.
- CO contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado, cuja duração não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.
- DÉ improrrogável o contrato de trabalho cuja natureza do serviço justifique a predeterminação do prazo.
- EO contrato de trabalho por prazo determinado, cuja transitoriedade do serviço justifique a predeterminação do prazo, poderá ser de 2 (dois) anos.