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Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2013

Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Código
vu000236
Banca
VUNESP
Órgão
COREN-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.
  1. AOs contratos de concessão de serviço devem ser feitos por meio de licitação e, por regra geral, na modalidade tomada de preços.
  2. BA legislação veda que a concessão seja feita por meio de contratos de adesão.
  3. CA lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento.
  4. DEmpresas estatais não podem participar de licitações para obter delegação de serviços públicos.
  5. EA remuneração do serviço público concedido é feita por meio de taxa pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento.

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