Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu000259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.
- ANão interrompem o prazo recursal, ainda que haja imposição de multa pela prática abusiva da parte.
- BConsideram-se extemporâneos, por decisão proferida pelo juízo a que se destina analisar o recurso.
- CO embargante será condenado a pagar multa de 20% do valor da causa a favor da parte contrária.
- DEm sua reiteração, fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor da multa.
- ESão assim considerados quando visam meramente prequestionar matéria para ser discutida em recursos constitucionais.