Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu000492
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- COREN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações foram estabelecidas pela Lei n.º 8.666/93, que determina, ainda, que estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta,
- Aos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Bas autarquias, as fundações em geral, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Cos fundos regulados e especiais, as fundações públicas privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Dos fundos regulados e especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Eos fundos regulados, as autarquias mistas, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ou consolidadas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios.