Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- vu002797
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.
- Adeve requerer autorização ao Ministério do Meio Ambiente para obtenção de informações de qualquer unidade de conservação.
- Btem poder para criar unidades de conservação.
- Cpode estabelecer regras para funcionamento das unidades de conservação.
- Dpode inspecionar as unidades de conservação e transmitir aos órgãos competentes as suas avaliações.
- Eterá a função decisória sobre a classificação das unidades, como regra.