Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — VUNESP 2013
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- vu002816
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O contrato de aprendizagem.
- Aé contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.
- Bnão pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.
- Cnão pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.
- Dassegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.
- Epoderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.