Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- vu002827
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“A” propôs ação cautelar preparatória, sendo-lhe deferida liminarmente a medida cautelar. Assim pode-se afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,
- A“A” terá 30 dias, do deferimento da liminar, para propor ação principal, sob pena de cessação dos efeitos da medida cautelar preparatória.
- Ba medida cautelar terá sua eficácia cessada, caso não seja executada no prazo de 30 dias.
- Ca medida cautelar conservará sua eficácia na pendência do processo principal, sendo vedada sua modificação.
- Deventual extinção do processo principal, sem resolução de mérito, não cessará a eficácia da medida cautelar.
- Esalvo decisão judicial em contrário, cessa a eficácia da medida cautelar durante o período de suspensão do pro- cesso.