Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu002828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que resiste injustificadamente às ordens ju- diciais, bem como quando intimado, não indica ao juiz, em 10 dias, quais são e onde se encontram os bens su- jeitos à penhora e seus respectivos valores
- BNos casos de ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material
- CO juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer ato definido como atentató- rio à dignidade da justiça e der fiador idôneo, que res- ponda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.
- DA multa fixada pelo juiz, no caso de ato atentatório à dignidade da justiça, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível na própria execução.
- EHavendo ato atentatório à dignidade da justiça, a multa fixada pelo juiz, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível em autos apartados aos da execução.