Questão de Direito Administrativo — Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas — VUNESP 2013
Direito AdministrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
- Código
- vu002852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Policial militar, com seu parceiro, estava tomando café em uma padaria, quando no local ingressou uma pessoa para a ssaltar o local. O policial, a fim de deter o meliante, dis- parou sua arma, atingindo terceira pessoa que se encontrava andando pela calçada, fora do estabelecimento, e sem qualquer relação com os fatos, vindo a falecer. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
- ANão há responsabilidade do Estado, uma vez que o dano foi causado a terceiro, mas por culpa exclusiva do meliante.
- BNão há responsabilidade do Estado, uma vez que se aplica ao caso a excludente de força maior.
- CNão há responsabilidade objetiva do Estado, pois o policial, na situação em que se encontrava, não estava no exercício de seu ofício.
- DHá responsabilidade objetiva do Estado, mesmo que o dano tenha sido suportado por terceiro aos fatos.
- EHá responsabilidade subjetiva do Estado, por se tratar de dano causado a terceiro, que não fazia uso de um serviço público.