Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2013
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- vu002856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.
- AO concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais do empreendimento.
- BA inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.
- CPode ser concedida atividade que não seja própria da Administração, transferindo-se a titularidade da con- cessão ao concessionário
- DA tarifa, quando cabível, tem natureza de tributo e é fixada no contrato, conforme determinado no edital de licitação
- EA responsabilidade do concessionário a danos provo- cados a terceiros é subjetiva e objetiva em relação ao concedente.