Questão de Direito Previdenciário — Definição — VUNESP 2013
Direito PrevidenciárioDefinição
- Código
- vu002896
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH
Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais foram atores importantes para o fim do regime autoritário e para a definição das novas formas de organização e gestão das políticas públicas, principalmente as políticas sociais. Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos, dentre eles a
- Aluta coletiva e a invasão de terras estaduais e federais.
- Bflexibilização do acesso aos benefícios e direitos sociais residuais.
- Cproteção social a todo cidadão, independentemente de contribuição prévia.
- Dincorporação das vontades públicas das elites, sem controle legal.
- Eprivatização dos programas de bem-estar social com a isenção estatal.